William Dias Pereira Ribeiro, Advogado

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Comentários

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William Dias Pereira Ribeiro, Advogado
William Dias Pereira Ribeiro
Comentário · há 2 anos

É possível Usucapião Extrajudicial ou Judicial sobre imóvel situado em área de preservação permanente - APP?

Julio Martins · há 3 anos
Parabéns pelo conteúdo trazido, Doutor! Excelente!
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Recomendações

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Julio Martins, Advogado
Julio Martins
Artigo · há 3 anos
É possível Usucapião Extrajudicial ou Judicial sobre imóvel situado em área de preservação permanente - APP?

É possível Usucapião Extrajudicial ou Judicial sobre imóvel situado em área de preservação permanente - APP?

A Lei 12.651/2012 - também conhecida como "Novo Código Florestal" - define no inciso II do seu artigo 3º o conceito legal de "ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP": "área protegida, coberta ou não...
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